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Edith Santos Advogada

Benefício por incapacidade

Aposentadoria por invalidez: você pode ter direito?

Nome oficial: aposentadoria por incapacidade permanente

Ilustração de uma poltrona diante de uma janela e de uma linha de batimentos cardíacos, representando o afastamento definitivo do trabalho

Em resumo

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de incapacidade permanente, é paga a quem contribui para o INSS e não consegue mais trabalhar de forma definitiva.

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Por Edith Silva de Almeida Santos, OAB/GO nº 73.463 · Revisado em

Seu caso

Seu caso se parece com o de quem tem direito?

Responda com sim ou não. É só uma primeira olhada: a análise de verdade depende do seu histórico.

Pergunta 1

Eu contribuo ou contribuí recentemente para o INSS?

Pergunta 2

Eu estou afastado do trabalho há bastante tempo?

Pergunta 3

Eu tenho uma incapacidade que não me deixa trabalhar em nenhuma atividade?

Pergunta 4

Eu já recebi ou pedi auxílio por incapacidade?

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Requisitos

Quem tem direito

Em linhas gerais, estas são as condições. Os detalhes dependem do seu histórico e só a análise do caso mostra onde você se encaixa.

  • Ligação com o INSS

    É preciso estar contribuindo ou dentro do período em que a proteção continua.

  • Incapacidade total e definitiva

    A perícia do INSS precisa concluir que você não pode trabalhar nem ser reabilitado.

  • Contribuições mínimas

    Em regra, a lei exige um número mínimo de contribuições, com algumas dispensas.

  • Doença que veio depois

    A incapacidade não pode vir de doença que já existia quando você começou a contribuir.

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é paga pelo INSS a quem contribui e fica incapaz para o trabalho de forma definitiva, segundo a perícia médica do INSS.

O direito depende da sua ligação com o INSS e do momento em que a incapacidade surgiu. Uma conversa sobre o seu caso ajuda a entender onde você está.

Na análise do caso

O que eu confiro no seu caso

Pontos que costumam pesar na análise. Cada um depende do seu histórico, e é na conversa que eles são avaliados.

  • Qualidade de segurado no INSS
  • Histórico de contribuições no CNIS
  • Exigência de contribuições mínimas e dispensas
  • Relação entre a incapacidade e o início das contribuições
  • Possibilidade de acréscimo no valor do benefício

Pedido negado

O INSS negou ou demorou?

Pedidos de aposentadoria por invalidez costumam ser negados com base na perícia do INSS. A negativa não é, por si só, o fim do caminho, mas os prazos correm desde a data da carta.

Dúvidas frequentes

Dúvidas sobre aposentadoria por incapacidade permanente

  1. Aposentadoria por invalidez ainda existe?

    Sim. Desde 2019 o nome oficial é aposentadoria por incapacidade permanente, mas é o mesmo benefício.

  2. Preciso passar antes pelo auxílio-doença?

    Não. A lei permite a concessão estando ou não em auxílio-doença.

  3. Quem se aposenta por invalidez pode trabalhar?

    Não. Quem volta a trabalhar por vontade própria tem a aposentadoria cancelada a partir do retorno.

Contato

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